DF investe cada vez menos na segurança

A queda dos investimentos na Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros dispara o sinal de alerta para o sucateamento das forças de segurança brasilienses. Segundo pesquisa do gabinete do deputado distrital Wasny de Roure (PT), em 2013 o Governo do Distrito Federal investiu R$ 99.394.770,01. No ano passado, o gasto com equipamentos, veículos, tecnologia e instalações foi de apenas R$ 16.703.016,93. É uma retração de 83,2% nos investimentos no combate ao crime e na preservação de vidas.

O Instituto de Medicina Legal (IML) exemplifica o processo de necrose das forças. Inaugurada em 1959, a instalação foi projetada para atender entre 300 mil e 500 mil pessoas. Parada no tempo, a unidade atende hoje, com dificuldade, população de mais de três milhões de habitantes. A lista do sucateamento inclui armas, munição e equipamentos de qualidade questionável.

Para mapear os recursos repassados pela União, via Fundo Constitucional do DF (FCDF), foi usado o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). No caso da verba desembolsada pelo próprio GDF a fonte das informações é o Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo). O pente fino foi calculado com foco nas atividades-fim das forças, desconsiderando gastos nas áreas-meio. Desobriu-se até que parte dos recursos de investimento do FCDF foi empregada para financiamento de plano de saúde da PM e Corpo de Bombeiros.

Números

213 mil reais na PMDF foram investidos, ano passado, em atividades-fim;

7 milhões de reais foi o investimento no CBDF;

9,4 milhões de reais na PCDF

completaram o quadro.

Para Wasny, a análise do problema depende de dois ingredientes. De acordo com o parlamentar, o gasto com investimento depende de licitação, o que dificulta a realização de empenhos liquidados. Para evitar perdas do FCDF grande parte dos gestores foca os recursos na folha de pagamento. O segundo ponto é a transferência de recursos do fundo para Educação e Saúde, prevista legalmente.

“O problema é o empobrecimento da qualidade da segurança. Uma coisa é a gestão financeira, outra é a área de investimento. A segurança depende de avanços na tecnologia, mobilidade e equipes. É bom evitar o processo sucessivo de incapacidade operacional do governo”, alerta. O baixo gasto com investimento também coloca fogo na tensão entre a União e o GDF sobre a qualidade dos gastos do FCDF.

A análise total dos gastos com segurança, contando atividades fim e meio também aponta queda. Conforme o Siggo, em 2013, o investimento bruto foi de R$ 264 milhões, contra R$ 109 milhões no ano passado.

Sindicato diz que há desvio de finalidade

Considerando pessoal, custeio, manutenção e investimento, os repasses do FCDF para a Polícia Civil encolheram de 18% para 15% do fundo. Para o presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil (Sindepo), Rafael Sampaio, isto gerou a perda de R$ 500 milhões.

“A estabilidade do DF interessa a União. Não parecem adequadas glosas deste tamanho”, critica. Já o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Rodrigo Franco, enxerga um nocivo desvio de finalidade do fundo.

O presidente da Associação dos Oficiais da Reserva (Assor), coronel Wellington Corsino, consideta que políticos não entendem de segurança. “Pensam que ela é arma, viatura e cadeia. Segurança é o uso massivo de novas tecnologias, além de treinamento e aperfeiçoamento constante dos profissionais”, ressalta.

A Secretaria de Segurança Pública e o Palácio do Buriti não comentaram o caso. A Secretaria de Fazenda, responsável pelo FCDF, informou o investimento bruto de R$ 44.9 milhões em 2015 e R$ 63.9 milhões no ano passado, sem contar com recursos próprios do GDF. Segundo a pasta, todos os gastos do fundo respeitaram a legislação.